Sem dinheiro no Orçamento , o governo decidiu que o FGTS arcará com todo o subsídio (desconto a fundo perdido) nos financiamentos habitacionais para famílias de baixa renda. Nesta quarta-feira, Guimarães reafirmou que o banco estuda lançar uma linha de financiamento habitacional com taxa de juros fixa , sem qualquer tipo de correção.
— O governo tem restrições orçamentárias e retirar o OGU (Orçamento Geral da União) tem um ponto importante porque você tem recursos no FGTS — disse Guimarães em evento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).
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Do valor do subsídio, que pode chegar a R$ 47,5 mil (Rio, São Paulo e Distrito Federal), a União deveria arcar com 10% e o FGTS, com 90%. Neste ano, o aporte do governo federal seria de R$ 450 milhões, mas diante do arrocho orçamentário, a conta foi repassada ao Fundo.
A solução deverá se repetir em 2020 porque o Executivo não terá tempo suficiente para fazer as mudanças no programa, que será reformulado.
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A decisão do governo valerá para novos contratos destinados às famílias com renda entre R$ 2,6 mil e R$ 4 mil (faixas 1,5 e 2 do programa). Desde o dia 26 de julho, as novas contratações estavam suspensas na Caixa.
Segundo um executivo da construção civil, o governo demorou para tomar a providência, apesar dos apelos do setor. Uma resolução do Conselho Curador não veda que FGTS arque com todo subsídio em caso de falta de recursos da União.
Esse é um o principal desafio do programa Minha Casa, segundo o presidente da Cbic, José Carlos Martins.
Durante o evento, realizado pela entidade e que contou com a presença de vários deputados — numa tentativa de demonstração de força ao governo federal — Martins mostrou preocupação com a medida provisória (MP) que permite os saques do FGTS. O receio é a MP seja ampliada no Congresso e isso acabe reduzindo os recursos para habitação.
De acordo com dados da entidade, se o governo acelerar os investimentos programados para o setor no valor total de R$ 84,5 bilhões, o incremento do Produto Interno Bruto (PIB) será de 1,28% - o dobro do previsto com o volume total de saque do FGTS, de R$ 40 bilhões. Neste caso, o impacto na atividade econômica está estimado em 0,61%.
— Há 200 mil trabalhadores que podem ser afetados pelos atrasos no programa (...) A gente entende o momento atual, mas como fica o futuro? — indagou Martins.